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Sendo bem recebida pelo Chefe de Gabinete do@detran_rn Manuel Ferreira, o @blogtudoqueeugostoapóia a campanha #gentilezageragentileza#trânsitonapaz
segunda-feira, 23 de junho de 2014
domingo, 22 de junho de 2014
Detran/RN participa de audiência para viabilizar registro de ciclomotores em Mossoró
12 de Junho
Detran/RN participa de audiência para viabilizar registro de ciclomotores em Mossoró
O Detran/RN participou, na tarde da última segunda-feira (09), de audiência realizada na cidade de Mossoró com o Ministério Público. Na ocasião, foi debatida a questão do registro e licenciamento de ciclomotores no município.
“O legislativo tem que editar uma lei autorizando o executivo municipal a realizar um convênio com o Detran/RN para o emplacamento dos ciclomotores. Esse trâmite jurídico é obrigatório também para as demais 13 cidades que tem o trânsito municipalizado”, explicou o chefe de gabinete do Detran, Manuel Ferreira, que representando o Diretor-Geral do Detran, Willy Saldanha, na audiência.
A reunião foi conduzida pelo 7º Promotoria de Justiça, através do promotor Fábio de Weimar Thé, e contou com as presenças também de representantes do Poder Legislativo local e do Poder Executivo, este através da Subsecretaria de Trânsito e Transporte.
Assim, o Vereador Genivan Vale, presente à audiência, ficou responsável de comunicar oficialmente aos demais parlamentares da Casa Legislativa de Mossoró, sobre o que foi deliberado.
O Chefe de Gabinete do Detran destacou que após a autorização legislativa, a assinatura do convênio se dá quase que de forma imediata. “É bom esclarecer que quando o registro e o licenciamento estiverem a cargo do Detran, as taxas a serem cobradas constituirão receitas do Detran. Porém, os ciclomotores são isentos do pagamento de IPVA, imposto da Secretaria de Tributação. Além disso, após a aprovação do convênio, os donos de ciclomotores terão um prazo de 18 meses para se adequar, tempo em que nos comprometemos a promover campanhas educativas”.
No mês passado, Parnamirim foi o primeiro dos 14 municípios que estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito no RN a ter uma lei sancionada disciplinando o registro e licenciamento de ciclomotores em sua circunscrição. A norma legal foi publicada no Diário Oficial e levou o número 1.659/2014.
“O legislativo tem que editar uma lei autorizando o executivo municipal a realizar um convênio com o Detran/RN para o emplacamento dos ciclomotores. Esse trâmite jurídico é obrigatório também para as demais 13 cidades que tem o trânsito municipalizado”, explicou o chefe de gabinete do Detran, Manuel Ferreira, que representando o Diretor-Geral do Detran, Willy Saldanha, na audiência.
A reunião foi conduzida pelo 7º Promotoria de Justiça, através do promotor Fábio de Weimar Thé, e contou com as presenças também de representantes do Poder Legislativo local e do Poder Executivo, este através da Subsecretaria de Trânsito e Transporte.
Assim, o Vereador Genivan Vale, presente à audiência, ficou responsável de comunicar oficialmente aos demais parlamentares da Casa Legislativa de Mossoró, sobre o que foi deliberado.
O Chefe de Gabinete do Detran destacou que após a autorização legislativa, a assinatura do convênio se dá quase que de forma imediata. “É bom esclarecer que quando o registro e o licenciamento estiverem a cargo do Detran, as taxas a serem cobradas constituirão receitas do Detran. Porém, os ciclomotores são isentos do pagamento de IPVA, imposto da Secretaria de Tributação. Além disso, após a aprovação do convênio, os donos de ciclomotores terão um prazo de 18 meses para se adequar, tempo em que nos comprometemos a promover campanhas educativas”.
No mês passado, Parnamirim foi o primeiro dos 14 municípios que estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito no RN a ter uma lei sancionada disciplinando o registro e licenciamento de ciclomotores em sua circunscrição. A norma legal foi publicada no Diário Oficial e levou o número 1.659/2014.
Fabrício Torquato se reuniu com equipe do DETRAN para tratar sobre a municipalização do trânsito.
Fabrício Torquato se reuniu com equipe do DETRAN para tratar sobre a municipalização do trânsito.
A assessoria de comunicação da Municipalidade informa que na manhã desta sexta-feira (24), na capital do Estado (Natal), o Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, esteve reunido com a equipe do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, para tratar da municipalização do trânsito em Pau dos Ferros.
Participaram, também, deste encontro o Diretor do DETRAN, Willy Saldanha, o Chefe de Gabinete do DETRAN, Manoel Ferreira, além pelo responsável pelo trânsito do município, o Major Cavalcante e assessoria jurídica do município.
Segundo o Prefeito, ficou definido que após a retomada das atividades parlamentares na Câmara dos Vereadores, o Poder Executivo encaminhará o projeto de lei tratando sobre municipalização.
Participaram, também, deste encontro o Diretor do DETRAN, Willy Saldanha, o Chefe de Gabinete do DETRAN, Manoel Ferreira, além pelo responsável pelo trânsito do município, o Major Cavalcante e assessoria jurídica do município.
Segundo o Prefeito, ficou definido que após a retomada das atividades parlamentares na Câmara dos Vereadores, o Poder Executivo encaminhará o projeto de lei tratando sobre municipalização.
Outro ponto que ficou encaminhado foi a formação de um convênio com a Polícia Militar, por intermédio do Comando de Polícia Rodoviária Estadual – CPRE, para regularização do trabalho da Polícia de Trânsito no município.Fonte: politicapauferrense.
Postado por José Rogério da Silveira às 18:35
quinta-feira, 19 de junho de 2014
Detran conclui cronograma de fiscalização do transporte escolar em Apodi e Parelhas
Detran conclui cronograma de fiscalização do transporte escolar em Apodi e Parelhas
A equipe técnica de peritos vistoriadores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) finaliza neste sábado (14), nas cidades de Apodi e Parelhas, o cronograma de inspeção regular dos veículos utilizados no transporte de estudantes de escolas públicas do interior do Estado.
Para esses municípios também se deslocarão para a fiscalização os ônibus escolares cadastrados nas prefeituras de Caraúbas, Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo, Carnaúba dos Dantas, Equador, Jardim do Seridó e Santana do Seridó.
A inspeção foi iniciada no dia 29 de março deste ano e faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Departamento e o Ministério Público Estadual (MPE), que vem com o objetivo de fiscalizar a frota de ônibus estudantil na intenção de garantir segurança para os alunos das escolas públicas que utilizam esse meio de transporte em todo o Rio Grande do Norte.
Até o momento, a ação alcançou 154 municípios, resultando em 1.614 veículos escolares vistoriados. Desse total, 1.363 foram considerados inaptos por ser constatada a falta de itens de segurança ou demais exigências determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que acarreta no índice de 84,44% de reprovação.
Apenas 48 ônibus passaram sem nenhuma restrição pela verificação, ou seja, 2,97% estão de acordo com o CTB. Outros 203 veículos foram apenas vistoriados e seus responsáveis não retornaram para dar sequencia ao processo legal de inspeção, o que configura no percentual de 12,57%.
Neste primeiro momento, os ônibus fiscalizados não estão sofrendo qualquer punição, visto que, o acordo firmado com o MPE direciona para uma orientação aos proprietários dos veículos, porém após o prazo de seis meses o que permanecer irregular deverá sofrer as penalidades indicadas na legislação de trânsito nacional.
De acordo com o chefe de gabinete do Detran, Manuel Ferreira, todo o processo vai ser repetido no segundo semestre deste ano. Para isso os técnicos do Departamento já trabalham no planejamento de outro calendário de vistoria veicular. “Será verificado o prazo dados para que o proprietário de transporte escolar, considerado inapto, resolva sua pendência, os veículos que porventura não forem adequados, conforme a legislação, não poderão transportar estudantes”, relatou.
Outro ponto citado pelo chefe de gabinete do Detran, foi no tocante as maiores causas das reprovações que estão relacionadas com os equipamentos de segurança dos veículos e com a habilitação dos motoristas responsáveis pelo transporte dos alunos. Também foi informado que os municípios de Parnamirim e Ceará Mirim, que não foram inseridos no calendário inicial de vistorias, passarão pela inspeção em data a ser confirmada, após as prefeituras dessas localidades serem comunicadas para enviarem todos os veículos cadastradas como transporte de estudantes para a devida inspeção.
Transporte Escolar
O CTB determina que o transporte escolar só deve trafegar se for registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico “ESCOLAR”, em preto; com equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira; com cintos de segurança em número igual à lotação; além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Fonte: Jornal De Fato.
domingo, 15 de junho de 2014
15
jun
População e Prefeitura fazem campanha para arrecadar materiais de primeira necessidade para os desabrigados de Natal
15 de junho de 2014 às 10:33 — Comente aqui
Começam as campanhas de arrecadação para os desabrigados. O grupo de whatsapp FAZER O BEM, do qual me orgulho de fazer parte, está recolhendo agasalhos, lençóis e toalhas para os desabrigados de Mão Luíza. As doações também podem ser entregues direto na Escola Municipal Santos Reis, próxima a antiga Rampa. A campanha tem 3 postos de arrecadação, divulgados pela rede interna de comunicação. * A Prefeitura, através da Semthas, também faz campanha para arrecadar cobertores, toalhas, material de higiene e colchões. Doações também na Escola Santos Reis, na rua Décio Fonseca, perto do Mercado do Peixe. Informações pelos telefone 88703336 / 88703340
15
jun
Rachado entre Rosalba e Henrique para o Governo, DEM faz convenção
15 de junho de 2014 às 10:03 — 1 comentário
DEM começa convenção. Rachado, o partido se divide entre DEM agripinista, que quer se coligar ao PMDB do governadorável Henrique Alves, inviabilizando a reeleição da governadora Rosalba Ciarlini. O DEM rosalbista quer a reeleição de Rosalba inviabilizando a coligação com o PMDB de Henrique. O clima é dos piores emtre os "aliados". No momento, os discursos na sede do Democratas. Fotos Márlio Forte
15
jun
15
jun
segunda-feira, 2 de junho de 2014
Veja o vídeo da Fifa sobre Natal
02
jun
Vídeo da Fifa com belas imagens de Natal, sede da Copa. CLIQUE para assistir.
Detran RN realiza vistoria em transporte escolar na cidade de Mossoro e Assu
O Detran RN deslocou equipes de vistoriadores para realizar a inspeção nos veículos de transporte de estudantes das regiões de Mossoró e Assú, simultaneamente. O Órgão já realizou ações semelhantes nas regiões de Parnamirim, Ceará Mirim, Canguaretama, Macaíba, Nova Cruz, Santa Cruz, Currais Novos, Caico, João Câmara, São Paulo do Potengi, Patu, Alexandria, Jucurutu e Angicos, no próximo dia 07 será realizada nas cidades de Pau dos Ferros e São Miguel, encerrando no dia 14 em Apodi e Parelhas.
A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Detran/RN e o Ministério Publico Estadual e atende ao que estabelece os art. 136, 137 e 138 do Código de Trânsito Brasileiro, que assim dispõe: "Art. 136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
I - registro como veículo de passageiros;
II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
III - pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;
IV - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
V - lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;
VI - cintos de segurança em número igual à lotação;
VII - outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.
Art. 137. A autorização a que se refere o artigo anterior deverá ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida, sendo vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante.
Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:
I - ter idade superior a vinte e um anos;
II - ser habilitado na categoria D;
III - (VETADO)
IV - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses;
V - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN."
Veja a íntegra do discurso de Rosalba na reunião da Executiva do Democratas nesta 2ª feira
Veja a íntegra do discurso de Rosalba na reunião da Executiva do Democratas nesta 2ª feira
Excelentíssimo Senhor Presidente do meu partido – DEMOCRATAS
Senador da República, José Agripino Maia
Ilustres membros da Comissão Executiva dos DEMOCRATAS
Senhoras e Senhores
A minha primeira palavra nesta manhã é
de cumprimentos a todos os membros, aqui presentes, da Comissão
Executiva do meu Partido – Democratas, especialmente o Presidente,
senador José Agripino, liderança que sempre segui, desde o início da
minha vida pública.
Aqui venho de espírito desarmado, com o
propósito de contribuir para a unidade partidária e dessa forma
consolidar posições que ao longo do tempo conquistamos juntos. Tem sido
difícil governar o Rio Grande do Norte, porém com obstinação superamos
dificuldades e conquistamos metas.
São públicos e notórios os motivos e
razões da convocação desta reunião. Devo deixar claro que jamais
contribuirei para cisões, ou divisionismo partidário. A minha posição é
no sentido de expor fatos e fundamentos estatutários e jurídicos,
visando, juntos, participarmos do embate eleitoral de 2014.
Ressaltei não contribuir para cisões ou
divisionismos, pelo fato de que nas flutuações da política brasileira
tive oportunidade de liderar siglas partidárias que me foram oferecidas.
Em todas as ocasiões me mantive firme. Não aceitei dividir a liderança
do senador José Agripino Maia, justamente numa hora em que ele presidia
nacionalmente o Partido dos Democratas. Rejeitei as ofertas de Partidos e
permaneci onde sempre estive.
Tais motivos me colocam perante as
Senhoras e Senhores com a consciência tranquila e a certeza de que serei
ouvida pelos Companheiros que não trai pelas costas, nem os levei à
sobressaltos, ou inquietações.
Não desejo acusar ninguém e proclamo,
inclusive, respeito pelos adversários. Desejo apenas não ser uma
estranha no meu próprio Partido e poder olhar os olhos de quem aqui está
presente e dizer-lhes, com sinceridade, o que penso e o que irei
reivindicar nesta reunião.
Ao que sei, através da imprensa,
imputam-me a incerteza de não ter declarado enfaticamente, que pretendo
ser candidata à reeleição. Também se coloca que, caso pretenda à
reeleição, não disporia de um arco de
alianças partidárias capaz de
viabilizá-la, juntamente com a chapa proporcional. Por fim, igualmente
se comenta, que estaria inelegível perante a legislação eleitoral.
Para evitar delongas devo esclarecer
esses e outros fatos político-eleitorais. Todos desaguam na minha
candidatura à reeleição pela legenda dos Democratas, o meu Partido.
Recordo, Senhor Presidente, uma
expressão de Cecília Meireles, que escreveu no poema: “Aprendi com as
Primaveras a me deixar cortar para poder voltar sempre inteira”.
Na vida política, como na primavera, o
tempo faz rebrotar a verdade, por mais injustas e severas que tenham
sido as lesões e ferimentos. Deixei-me cortar após assumir o governo do
Rio Grande do Norte. Não foi por vontade própria. Encontrei um estado
falido, sem credibilidade, incapaz de exercer com eficiência as funções
que lhe são atribuídas constitucionalmente. Tive que assumir posições
políticas desgastantes para, inicialmente, viabilizar obras como Estádio
Arenas das Dunas, as de mobilidade do Pro Transporte, a barragem de
Oiticica, o maior programa de saneamento da nossa história e o RN
Sustentável, em parceria com o Banco Mundial e dar as condições para o
avanço na educação, aferido por institutos internacionais.
O Rio Grande do Norte tinha ficha suja
perante o Tesouro Nacional. O BNDES ou qualquer outro órgão não firmaria
compromissos financeiros conosco, se essa ficha suja não se tornasse
limpa. Consegui limpá-la, a custa de muitos sacrifícios pessoais, porém
tendo sempre em mente aquilo que Cecilia Meirelles cantou em verso:
“deixar-me cortar para poder um dia voltar inteira”.
Chego inteira a essa reunião da
Executiva do meu Partido. Não tenho de que envergonhar-me, nem muito
menos envergonhar o meu Partido, por mais que se propaguem inverdades a
meu respeito.
Como está escrito na Bíblia “estou certa de que tenho a consciência limpa e desejo viver de maneira honrosa em tudo”.
Senhoras e senhores Membros desta Executiva partidária,
Tenho a intenção, o desejo e o propósito
de ser candidata à reeleição para o cargo de Governadora do Rio Grande
do Norte e faço essa declaração no momento próprio e no foro legítimo
que é o meu Partido, Democratas.
Por tal razão peço, humildemente, o
apoio dos militantes e convencionais do meu Partido. Esse pedido começa
por reivindicar que essa Comissão
Executiva aprove, a título de Preliminar
que arguo nesse momento, que a decisão final sobre a minha candidatura à
reeleição somente seja adotada na Convenção Partidária, aliás, como
recomenda a legislação e o artigo 17, dos Estatutos dos Democratas.
Tal pedido não invalida que essa
Respeitável Executiva analise o quadro político-eleitoral do Estado,
inclusive com sugestões e propostas, que acatarei naquilo que me couber e
for possível.
Por que faço esse requerimento inicial, que, aliás, formalizarei por escrito ao Senhor Presidente, senador José Agripino Maia?
Justamente para responder aos
questionamentos de que a minha reeleição estaria inviabilizada pela
falta de partidos que formem uma coligação capaz de enfrentar o desafio
das urnas.
Como poderia dispor de partidos
pré-coligados para disputar a reeleição, diante do clima de incerteza
que ultimamente se propagou no estado, dando como favas contadas a
recusa do meu nome e até veto de parte dos Democratas?
O bom senso indica que seria impossível
esse trabalho de convencimento partidário com esse clima. Além do mais, a
formação de uma aliança passaria também pela ação pessoal do líder do
partido senador José Agripino Maia e todos os Ilustres membros. Essa não
seria uma tarefa individual, mas também partidária. De minha parte
proponho-me a colaborar na montagem desse arco de alianças, inclusive
por já existirem entendimentos em andamento, sendo necessária a
demonstração de confiança e solidariedade do meu partido, sem o que a
tarefa será enormemente dificultada. Não tenho dúvidas de que a partir
da liderança incontestável do senador José Agripino, que tem uma
história de lutas escrita no estado e a participação de todos nós,
seremos competitivos, na eleição majoritária e proporcional. Não há
razões para complexo de inferioridade política dos Democratas
potiguares. Temos discursos e argumentos, que amealharão os votos dos
nossos conterrâneos. E como disse Rui Barbosa: “maior que a tristeza de
não vencer é a vergonha de não lutar!”
Outro argumento que me chegou aos ouvidos é de que o veto dos Democratas ao meu nome seria também por estar inelegível.
Não posso negar, Senhor Presidente, que
uma interpretação desconhecendo o sagrado principio da “presunção de
inocência”, antes do transito em julgado da condenação, conclua pela
minha presumida inelegibilidade. Todavia, a justiça eleitoral já
prolatou reiteradas decisões, assegurando o
registro de candidatos que, porventura,
tenham inelegibilidade declarada por Colegiado judicial, como seria o
caso do TRE estadual.
Como se vê não há essa inelegibilidade
automática, que me impeça de pleitear, como pleiteio, o direito de
disputar a reeleição. Prevalecerá a presunção de inocência e a regra de
que a justiça não pode retirar do eleitor o direito de votar em quem não
tenha contra si – como é o meu caso pessoal – condenação judicial
definitiva.
Em tais situações, o TSE tem autorizado tranquilamente o registro de candidaturas para a disputa de cargos públicos.
Ademais, só resta contra mim um processo
em tramitação final no Tribunal Superior Eleitoral, no qual me acusam
de ter autorizado com fins eleitorais a perfuração de um poço artesiano
em assentamento de sem terras, no município de Mossoró. A prova dos
autos demonstra, até no depoimento de testemunhas de acusação, que nunca
estive no local, nem tão pouco a candidata dos Democratas, Claudia
Regina e que o poço, não concluído, começou a ser perfurado menos de uma
semana antes da eleição. Por outro lado, essa comunidade de sem terras
tem pouco mais de 200 eleitores, o que demonstra a impossibilidade do
presumido aliciamento eleitoral ter influído no resultado final da
eleição, o que é condição indispensável para a justiça eleitoral
condenar alguém por abuso de poder. Observe-se, ainda, que na liminar
concedida pela ministra Laurita Vaz para que permanecesse como
governadora do estado está escrito que a imputação do procedimento
judicial não seria hipótese de inelegibilidade e sim de suposta multa
eleitoral.
Como será possível alguém considerar-me definitivamente inelegível em tal situação jurídica e fática?
Ninguém melhor do que os Ilustres
membros do meu Partido para, com bom senso e solidariedade, entenderem
que essa pretensão de inelegibilidade será revertida no momento próprio,
diante da evidencia dos fatos demonstrados e da solidez do direito que
me protege.
Senhoras e Senhores,
Não desejo prolongar-me, pois considero
que esclareci os pontos que na imprensa tive conhecimento que deveria
esclarecer nesta reunião.
Ao final repito Fernando Pessoa: “se achar que precisa voltar, volte. Se perceber, que precisa seguir, siga”.
Senhoras e Senhores Membros da Executiva
do meu Partido: não preciso voltar. Percebo que preciso seguir, com
coragem, determinação e firmeza de propósitos.
A mesma coragem, determinação e firmeza
de propósitos que me levaram a disputar e vencer três vezes a prefeitura
de Mossoró, ser eleita a primeira Senadora do RN e vencer a disputa ao
Governo do Estado.
A mesma firmeza ao defender o nosso
partido nos momentos difíceis e decidi nele permanecer, quando inúmeros
convites foram formulados a ter uma nova opção partidária, com garantias
em muito reduziriam os obstáculos que tive que enfrentar, mas optei
pela lealdade e respeito aos democratas.
Repito “se achar que precisa voltar, volte. Se perceber que precisa seguir, siga.”
Sigo de cabeça erguida, pois sei que combato o bom combate.
Para isto, espero contar com a
solidariedade do meu partido para que me dê condições de construir
alianças com outros partidos e apresentar, até a Convenção, as condições
que viabilizem esse projeto eleitoral.
Agradeço a presença de todos e que Deus nos abençoe,
Rosalba Ciarlini
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