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há 10 horas · 

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Debatedores defendem regulamentação de inspeção veicular obrigatória

 

Agência Câmara/WM

O Brasil pode reduzir em um terço o número de mortes no trânsito somente com a adoção da inspeção veicular anual. A afirmação foi feita pelo assessor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) Dilson de Almeida Souza, em audiência pública nesta terça-feira (16), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Atualmente, conforme ressaltou, morrem “por baixo” 50 mil pessoas em acidentes de automóveis a cada ano no País. Dilson Souza destacou ainda que os gastos com os acidentes no trânsito são da ordem de R$ 30 bilhões anualmente. “Diante deste cenário, é preciso fazer alguma coisa”, afirmou. Segundo o especialista, na Alemanha, a inspeção reduziu as mortes no trânsito em 45% “de imediato”. Nos demais países europeus, a queda ficou entre 25% e 30%, acrescentou. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) a inspeção dos veículos já é obrigatória, tanto em aspectos de segurança quanto ambientais. No entanto, é necessária regulamentação pelos conselhos Nacional de Trânsito (Contran) e de Meio Ambiente (Conama). O Contran não editou ainda a regulamentação porque o governo, à época da edição do código, optou por prever as normas em lei, como Souza. O Projeto de Lei 5979/01, da Comissão de Viação e Transportes, que institui essas regras, está pronto para a pauta desde 2004 na Câmara. Interesses Na opinião do deputado Penna (PV-SP), que pediu a realização do debate sobre inspeção veicular, o projeto não progride porque contraria o interesse econômico das montadoras. “Elas não podem ser incomodadas por nada, se os pátios ficam cheios, vem a isenção do IPI”, argumentou. O representante do Denatran destacou, no entanto, que “esse marco regulatório é necessário para harmonizar interesses dos usuários, dos empresários e dos órgãos públicos”. De acordo com ele, Denatran e Contran já têm novo projeto de resolução pronto, mas não podem editá-lo por falta da lei. Inspeção ambiental Quanto aos aspectos ambientais, o gerente de Projetos da Gerência de Qualidade do Ar do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf de Noronha, garantiu que a inspeção da emissão de poluentes é regulamentada em todo o País. O gerente de projetos explicou que o Conama não obriga os estados a implantar programas de inspeção veicular, impõe apenas o planejamento dessa atividade. Segundo disse, o ministério não tem conhecimento dos planos apenas do Amapá, do Pará e de Rondônia. Todos os demais realizaram o plano de monitoramento. O problema, no caso ambiental, está na implantação dos programas. Até o momento, conforme Noronha, somente Rio de Janeiro e São Paulo realizam a inspeção ambiental.

Deputado Schuch quer discutir em audiência pública, emplacamento de tratores

O deputado Heitor Schuch (PSB) solicitou audiência pública da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa para discutir duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determinam, entre outras exigências, o emplacamento de todos os tratores que circularem em vias públicas a partir de 1º de junho de 2013.

Também passarão a ser cobrados registro Certificado de Registro e Licenciamento de veículo (CRVL) – mesmo tipo de documentação de automóveis - e Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), o que pressupõe a apresentação de itens como extintor de incêndio, luz de freio, farol alto e baixo, pisca-pisca e o porte obrigatório do documento. Mesmo para os que não transitarem fora da propriedade rural, será exigido o Certificado de Registro de Veículo (CRV).

Schuch afirma que essas exigências estão previstas no Código Brasileiro de Trânsito desde sua criação, em 1997, mas durante todo esse tempo o Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais e demais entidades representantes dos agricultores conseguiram evitar sua aplicabilidade. “Essa legislação certamente foi elaborada por quem não conhece o setor agrícola e sem nenhuma discussão com os principais atingidos, os produtores rurais”.

Na avaliação do parlamentar, os agricultores não tem como atender as exigências , especialmente no caso de tratores antigos, que não dispõem de equipamentos obrigatórios e sequer nota fiscal de compra, documento para comprovar a propriedade. Sem falar nos custos para o emplacamento. “Essas resoluções são absurdas e estão fora da realidade. Tanto que, em 2009, houve uma tentativa semelhante do Contran que acabou sendo suspensa pela pressão dos agricultores e a sua total inviabilidade”, argumenta Schuch. “Os tratores somente circulam em vias públicas esporadicamente, geralmente entre lavouras ou para transportar algum produto, não se justificando a necessidade de emplacamento”.

Serão convidados para a audiência representantes do Contran, Denatran, Detran, sindicato e fabricantes de máquinas e implementos agrícolas, Fetag e demais entidades dos agricultores, ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e secretarias da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, entre outros.